Como funciona a lei de condomínio?

Você realmente sabe como funciona a lei de condomínio? Antes de qualquer coisa, é importante salientar que a vida em sociedade pode ser considerada um grande desafio, principalmente se tratando de grandes centros urbanos!

Isso porque com um espaço razoavelmente limitado, é comum que tenhamos que precisar viver em espaços onde ficamos um bem próximo do outro.

Na realidade os condomínios podem ser considerados um tipo de coletivo que permite representar literalmente muito do que podemos ver em meio às nossas cidades. Justamente por esse motivo as leis se fazem tão fundamentais.

A forma de se conviver em tais espaços pode ser conduzida por inúmeras fontes distintas de regras e até mesmo por níveis hierárquicos, que permitem uma forte orientação de vários tipos processos, como contas que precisam ser pagas até a organização das vagas de uma garagem, por exemplo.

Mas, afinal como usar tais regras e padrões ao nosso favor e assim manter um convívio harmonioso com todos? O melhor caminho é buscar meios de entender como de fato essas regras funcionam e até mesmo como elas podem ter uma determinada relação.

Quer saber mais acerca desse aspecto e ter uma melhor base para poder contribuir com a boa convivência no seu condomínio?

Então confira no decorrer desse artigo algumas características essenciais dessas regras e também as diferenças relacionadas a elas. Torne-se um expert no assunto agora mesmo!

Lei de condomínio

É preciso ter atenção a lei de condomínio.

Como funciona a lei de condomínio

Entendendo o Código Civil e a Lei de Condomínio (Lei nº 4.591/64)

Para poder dar inicio a esse assunto, é importante salientar que o Código Civil trata-se do principal instrumento que precisa ser recorrido em diversos tipos de situações diferentes.

Isso porque ele é absolutamente superior às outras regras vigentes. Na verdade, todas as demais regras existentes precisam ter como base central o Código Civil!

São ao todo 44 artigos que são inclinados à legislação focada para condomínios. Isso inclui casos relacionados à inadimplência, ausência de cumprimento de normas e relacionados, entre outros.

Se por ventura acontecer de haver uma ausência qualquer de um dos tópicos citados no Código Civil, ocorre que a convenção ou até mesmo a reunião da assembleia passam a ter uma grande prioridade. Nesta situação deve ser feito de forma que se leve em consideração qual a importância que deverá ser estabelecida.

A algum tempo atrás, a lei de número 4.591/64 (ou lei do condomínio) já foi considerada superior, levando em consideração outras medidas vigentes. Ela passou a ser secundária depois que foram feitas as publicações dos 44 artigos referentes ao Código Civil no ano de 2002.

A lei do condomínio tem como principal objetivo abranger alguns aspectos importantes, como deveres, direitos e até mesmo condutas que precisam ser levadas em consideração.

Entendendo a Convenção do Condomínio

Um dos pontos que acarreta dúvidas, é que se na verdade o Código Civil é considerado uma lei superior a qualquer outra, Qual o motivo de se manter a convenção do condomínio?

Primeiramente é importante destacar que cada condomínio deve possuir suas próprias características, bem como há realidade distintas. Lembrando que não existe uma única maneira de gerir dentro desses parâmetros.

Por mais que o Código Civil (ou lei de condomínio) tenham como direcionamento uma série de ações, há também outros pontos e detalhes que não são empregados em uma lei generalizada. Convenção do condomínio entra para ajustar detalhes mais generalizados.

A convenção é de caráter obrigatório. Ela deve ter como premissa fazer a relação de regras que sejam atreladas á realidade do condomínio. Ela deve ser totalmente seguida por todos que convivam no ambiente.

A convecção ainda define alguns itens de suma importância, como por exemplo:

A forma de pagamento que poderá ser destinada aos condôminos

  • O fundo de reserva
  • A quota proporcional
  • O processo de administração
  • As principais competências vigentes às assembleias
  • E demais itens importantes

O documento precisa conter em seu teor a discriminação da propriedade, bem como uma orientação acerca das áreas comuns e também as que são consideradas de uso exclusivo!

É nele que todos poderão ter acesso sobre as principais indicações de como utilizar os serviços e itens que são considerados de acesso por parte dos moradores. Outro ponto é que o modelo de administração seguido no local também deverá estar determinado por meio de tal documento.

É importante salientar que a convenção deve ser impreterivelmente respeitada, sobre a penalidade de multas. As regras somente enquadram-se como vigentes depois que o documento for devidamente formalizado.

Agora que você já sabe como funciona a lei de condomínio, certamente ficará mais fácil. Para tanto, basta ficar sempre atento ao Código Civil na hora de criar o regimento interno!